O processo de compra

Comprar uma casa em Portugal não precisa ser um processo complicado - contanto que você compreende as regras! 

A escritura de imóvel é um elemento fundamental para finalizar com sucesso o processo de compra de uma habitação. Fique a saber mais.

Comprar casa obedece a um processo composto por algumas etapas que devem ser seguidas com rigor, de forma a garantir que não se precipita e tudo decorre de acordo com a lei. Primeiramente, há que escolher a casa, decidir se ela é a tal, pedir o empréstimo, avaliar os custos associados e, finalmente, ultrapassados todos estes passos, fazer a escritura de imóvel. É sobre este último momento – escritura de imóvel – que nos vamos concentrar, indicando-lhe tudo o que precisa saber.

SAIBA TUDO O QUE É NECESSÁRIO PARA FAZER A ESCRITURA DE IMÓVEL

A escritura de imóvel corresponde à fase final de celebração do contrato. A partir deste momento, o comprador passa a ser o legal proprietário do imóvel. Saiba quais o vários passos que compõem esta fase.

Pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis): Se não estiver isento deste imposto, obtenha informações sobre como pagá-lo no sítio oficial das finanças ou numa repartição das finanças, próxima de si. O comprovativo de liquidação do IMT deve ser apresentado no ato da escritura.

Registos de aquisição e hipoteca: As escrituras de compra e venda e mútuo com hipoteca são celebradas num Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial. Os registos de aquisição e hipoteca são requeridos durante a leitura da escritura.

Escritura de compra e venda e de hipoteca: O momento da escritura engloba dois momentos. O primeiro corresponde à celebração do contrato de compra e venda, através do qual o comprador passa a ser o proprietário do imóvel, e o contrato de mútuo com hipoteca no qual é definido tudo o que se relacione com o crédito habitação (o valor, a taxa de juro, os prazos de reembolso, as amortizações, etc). Após a celebração deste último contrato, o banco liberta o montante necessário para pagar o imóvel, ao seu antigo proprietário.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA

• Documentos de identificação civil e identificação fiscal dos intervenientes;
• Certidão de teor de todas as inscrições e descrições em vigor;
• Caderneta Predial Urbana ou pedido de inscrição do imóvel na matriz (Modelo I do IMI), emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Licença de utilização (no caso de imóveis construídos depois de agosto de 1951);
• Ficha Técnica de Habitação (se a licença de utilização tiver sido emitida depois de 30.03.2004);
• Certidão de Infraestruturas (se tiver Alvará de Loteamento registado desde de 1992, sem prestação de caução e tratando-se de 1ª transmissão);
• Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
• Comprovativo de pagamento do IMT;
• Comprovativo de pagamento do Imposto de Selo;
• Declarações de Exercício do Direito de Preferência (caso existam);
• Certidão Toponímica (caso exista);
• Declaração dos valores em dívida do empréstimo para efeitos de liquidação do mesmo (caso exista);
• Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
• Liquidar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);

Calculo de impostos na compra de uma Casa:

https://apemip.pt/simulador-de-imt-e-is/

Disponibilizamos (download) um documento de suporte guia para compra de uma casa em Portugal, todavia

aconselhamos sempre consulta dos serviços de um advogado ou contabilista.